| Projeto: |
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PL 309 23/06/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-309/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0309-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 12.956 de 16/12/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Maria Helena Pereira Fontes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DAS FESTI- VIDADES DENOMINADAS "SANT ANA NOVO MILENIO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CENTRO DE PROMOCAO HUMANA E ASSISTENCIA DA PAROQUIA SANT'ANA / EVENTOS / FESTA / IGREJA SANT'ANA ( SANTANA ) / OFICIALIZACAO / SANT'ANA NOVO MILENIO / SANTANA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0917-1999
ver documento Educ1062-1999
ver documento Fin1570-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/06/1999 | Encaminhado em 25/06/1999 | | CCJ | Recebido em 25/06/1999 | Encaminhado em 15/09/1999 | | EDUC | Recebido em 15/09/1999 | Encaminhado em 11/10/1999 | | FIN | Recebido em 11/10/1999 | Encaminhado em 22/11/1999 | | LEG3 | Recebido em 23/11/1999 | Encaminhado em 17/12/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 27/12/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/11/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 562/1999 de 06/12/1999 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/12/1999. Motivo: PROMULGADO |